Desmantelada rede que vendia "pacotes de legalização" de imigrantes por 3000 euros

Ministério Público acusou onze arguidos de envolvimento na organização de uma rede transnacional de auxílio à imigração ilegal e falsificação de documentos, que vendia "pacotes de legalização" por 3000 euros.

De acordo com informação disponível no site do Procuradoria-geral Distrital de Lisboa, a maioria dos serviços desenvolvidos por esta rede era dirigida a cidadãos egípcios que estavam em situação ilegal em Portugal.

 

"Os arguidos vendiam documentação forjada em 'pacotes de legalização' a cidadãos estrangeiros em situação irregular em território nacional, com o intuito de reunirem os documentos necessários para a sua regularização junto do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) ", lê-se na página da procuradoria.

 

A rede trabalhava sob a "fachada" de uma suposta empresa de construção civil, segundo informação avançada pela acusação.

 

Os arguidos conseguiam toda a documentação necessária à legalização, designadamente junto das finanças e segurança social, através da apresentação de supostos contratos de trabalho em nome da empresa acusada.

 

Os "pacotes de legalização" eram "vendidos" por cerca de três mil euros a imigrantes egípcios em situação irregular em Portugal e na Europa.

 

Segundo a acusação, os arguidos obtiveram a legalização indevida de 67 pessoas, "fazendo-o com consciência de que causavam prejuízo ao Estado Português e punham em perigo as regras da livre circulação de pessoas na Europa, tendo auferido elevados proventos desta atividade criminosa".

 

Para desmantelar esta rede, foram realizadas dezenas de buscas domiciliárias em escritórios e foi apreendido grande volume de documentação ilegal que se destinava a obter novas autorizações de residência de cidadãos estrangeiros que não preenchiam os requisitos para o efeito.

 

O site da Procuradoria-geral Distrital de Lisboa indica ainda que a investigação foi dirigida pelo Ministério Público da 7ª secção do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa (DIAP) e executada pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

 

Na passada terça-feira, o Ministério Publico deduziu acusação "contra 11 arguidos, dos quais um deles é uma pessoa coletiva".

Online a 03 de Março de 2012

Passos Coelho: "Aligeirar" programa de resgate contraria previsões de retoma

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, garantiu esta sexta-feira que, se o Governo decidisse "aligeirar" e "flexibilizar" a aplicação do programa de ajuda externa, tal levaria a que as previsões de retoma económica não se concretizassem.

"Nesse caso, todos os nossos sacrifícios teriam sido em vão", declarou o primeiro-ministro, declarando que se tal sucedesse Portugal teria passado por um período de recessão "sem fazer o necessário" para retomar o crescimento económico no futuro.

Se "houvesse um desvio" na "determinação" do executivo em cumprir o programa de ajustamento económico, sublinhou, então as "previsões feitas desde o começo" para a retoma económica portuguesa "não se concretizariam".

Pedro Passos Coelho falava em Bruxelas no final de um Conselho Europeu de dois dias, que reuniu na capital belga os 27 líderes e chefes de Governo da União Europeia.

Online, a 02 de Março de 2012

Universidade dos Açores pede empréstimo de 2,75 milhões

A Universidade dos Açores vai pedir um empréstimo bancário de 2,75 milhões de euros para liquidar dívidas a fornecedores relacionadas com as obras dos novos edifícios dos pólos de Angra do Heroísmo e da Horta.

"Quando tomamos posse deparamo-nos com essa dívida, que tem a ver com despesas relacionadas com a construção dos pólos de Angra do Heroísmo e da Horta. Com este empréstimo pretendemos reestruturar essa dívida, que nos permite depois efectuar os pagamentos aos nossos fornecedores", afirmou esta sexta-feira o reitor da Universidade dos Açores, Jorge Medeiros.

O empréstimo já foi aprovado pelo Conselho Geral da Universidade dos Açores, tendo o reitor salientado que espera ter "nas próximas duas semanas uma resposta dos ministérios da Educação e Finanças".

Segundo Jorge Medeiros, "já existem garantias" da parte da banca, acrescentando que a opção pelo empréstimo bancário foi "a melhor maneira" que os responsáveis da universidade encontraram para resolver a situação.

Por outro lado, o reitor salientou que, depois de um período em que esta dívida obrigou a alguns atrasos nos pagamentos à Segurança Social, a situação já está "totalmente regularizada".

Jorge Medeiros manifestou-se esperançado na obtenção do empréstimo, o que permitirá "equilibrar as contas" da academia açoriana.

Online a 17 de Fevereiro de 2012

A Crise

       Um homem vivia à beira duma estrada e vendia cachorros quentes. Ele não tinha rádio, televisão e nem lia jornais, mas produzia e vendia bons cachorros quentes. Ele preocupava-se com a divulgação do seu negócio e colocava cartazes pela estrada, oferecia o seu produto em voz alta e o povo comprava. As vendas foram aumentando e, cada vez mais ele comprava o melhor pão e a melhor salsicha. Foi necessário também adquirir um fogão maior para atender a grande quantidade de fregueses, e o negócio prosperava... Os seus cachorros quentes eram os melhores de toda a região!


       Vencedor, ele conseguiu pagar uma boa escola ao filho. O menino cresceu e foi estudar economia numa das melhores faculdades do país. Finalmente, o filho já formado, voltou para casa, notou que o pai continuava com a vidinha de sempre e teve uma séria conversa com ele: 

       - Pai, então você não ouve rádio?  Você não vê televisão e não lê os jornais?  Há uma grande crise no mundo. A situação do nosso país é crítica.  Está tudo arruinado. O mundo vai desabar. Depois de ouvir as considerações do filho doutorado, o pai pensou:  bem, se o meu filho que estudou economia, lê jornais, vê televisão, acha isto então só pode estar com razão. Com medo da crise, o pai procurou um fornecedor de pão mais barato (e claro, pior) e começou a comprar salsichas mais baratas (que eram, também, as piores).  Para economizar, parou de fazer cartazes de propaganda na estrada. Abatido pela notícia da crise já não oferecia o seu produto em voz alta.Tomadas essas 'providências', as vendas começaram a cair e foram caindo, caindo e chegaram a níveis insuportáveis e o negócio dos cachorros quentes do velho, que antes gerava recursos até para fazer o filho estudar economia na melhor faculdade, faliu .O pai, triste, então falou para o filho:

       - 'Você estava certo, meu filho, nós estamos no meio de uma grande crise. 'E comentou com os amigos, orgulhoso: - 'Bendita a hora em que eu fiz meu filho estudar economia, ele "avisou" me da crise... ' Aprendamos uma grande lição: Vivemos num mundo contaminado de más notícias e se não tomarmos o devido cuidado, essas más noticia influenciarnos-ão a ponto de roubar a nossa felicidade e prosperidade dos nossos negócios, enfim arruinando as nossas vidas.E acho que isto serve para todas as áreas da vida!"

Subsídio de desemprego mais curto:cinco a 26 meses

       O Governo aprovou nesta quinta-feira as novas regras do subsídio de desemprego que reduzem o valor e os períodos de concessão. Ainda assim, o ministro da Segurança Social garante que o diploma está melhor do que impunha o memorando da troika.

       De acordo com as novas regras, o valor do subsídio passará a ter como montante máximo 1048 euros, face aos actuais 1257 euros. Além disso os beneficiários terão um corte de 10% após seis meses no desemprego.

       Os períodos de concessão também se alteram. O prazo mínimo passa a ser de cinco meses e o prazo máximo será de 540 dias (18 meses), podendo chegar aos 760 dias (26 meses), no caso dos desempregados com longas carreiras contributivas.

       “No memorando [assinado com a troika] estabelecia-se como limite máximo de atribuição 18 meses. O que o Governo consegue fazer, protegendo os trabalhadores com idade mais avançada e com carreiras contributivas mais longas, é ultrapassar esse limite que poderá chegar aos 26 meses”, destacou o ministro da Segurança Social, Pedro Mota Soares.

       “Essa é que é a grande inovação, poder ultrapassar um conjunto de restrições que tinham sido assinadas nos termos do memorando de entendimento”, acrescentou.

       Ao mesmo tempo reduz-se de 450 para 360 dias o tempo de descontos necessário para se ter direito ao subsídio de desemprego “de modo a alargar a protecção aos beneficiários com menores carreiras contributivas.

       No diploma prevê-se ainda a majoração de 10% do valor do subsídio quando ambos os membros do casal estejam a receber subsídio de desemprego e tenham filhos a cargo. Uma medida temporária que só vigora até ao final de 2012, altura em que será reavaliada.

       Pedro Mota Soares explicou ainda que as regras não se aplicam aos actuais desempregados. “Em relação aos actuais desempregados eles não são afectados nem quanto ao valor nem quanto ao tempo de recebimento da prestação”, precisou.

Acesso alargado nas rescisões amigáveis

       Sobre o alargamento das situações em que os trabalhadores despedidos por rescisão amigável podem aceder ao subsídio de desemprego, uma medida que decorre do acordo assinado esta semana com os parceiros sociais, Pedro Mota Soares apenas avançou que se trata de cargos “com especiais qualificações técnicas”.

       “Está previsto até ao final do segundo semestre introduzir algumas alterações que têm a ver com a possibilidade de reestruturação de empresas. Estamos a falar acima de tudo de cargos com especiais qualificações técnicas. Essa é uma matéria que cumpriremos dentro do prazo, voltando a rever algumas regras, o que provavelmente será feito em conjugação com a possibilidade que agora abrimos de acumular subsídio de desemprego com rendimentos de trabalho”, precisou.

       O Conselho de Ministros aprovou também um diploma que alarga a atribuição de subsídio de desemprego aos trabalhadores independentes, desde que obtenham pelo menos 80% do valor da sua actividade através da mesma entidade.

Online, 19 de Janeiro de 2012

Taxa de desemprego em Portugal é a 4.ª maior da UE

       A taxa de desemprego em Portugal subiu para 13,2 por cento em novembro, e permanece a quarta maior da União Europeia (UE) do total dos países dos quais o Eurostat disponibiliza números.

       De acordo com os dados hoje divulgados em Bruxelas, a taxa em Portugal avançou de 13,0 por cento em outubro para 13,2 por cento em novembro.
       Esta taxa de desemprego é mais de três pontos percentuais superior à média da União Europeia, que se manteve em novembro nos 9,8 por cento, tal como no mês anterior, enquanto na zona euro se fixou nos 10,3 por cento, também inalterada face a outubro.
       Os valores mais baixos foram registados na Áustria (4 por cento), Luxemburgo e Holanda (ambos com 4,9), ao passo que no extremo oposto encontram-se Espanha (22,9), Grécia (18,8) e Lituânia (15,3).
       No caso da Grécia o número refere-se a setembro de 2011, ao passo que na Lituânia os dados representam o terceiro trimestre do ano, aponta o Eurostat, que não tem ainda disponíveis os valores mais recentes de ambos os países.
       Em comparação com novembro de 2010, a taxa de desemprego subiu dos 10,0 para os 10,3 por cento na zona euro, dos 9,6 para os 9,8 no conjunto dos 27, e de 12,3 para os 13,2 por cento em Portugal.
      Segundo os dados do gabinete oficial de estatísticas da UE, em novembro encontravam-se assim no desemprego 23,674 milhões de cidadãos, dos quais 16,372 milhões na zona euro, o que significa um aumento de 55 mil desempregados na União e de 45 mil no espaço monetário único.

Online, 06 de Janeiro de 2012

BCE volta a descer taxas e alarga apoio a banca

       Na reunião de Dezembro, o BCE colocou a taxa directora no seu nível mínimo histórico e anunciou medidas de suporte à banca, através do alargamento do prazo das operações de financiamento de longo prazo e da flexibilização das regras para aceitação de garantias.

       O Banco Central Europeu cortou em 25 pontos base a taxa directora, colocando-a em 1%, o seu mínimo histórico. Paralelamente, anunciou novas medias de suporte ao sistema bancário europeu, destacando-se i) o anúncio de dois leilões a 3 anos - o primeiro no dia 21 de Dezembro e o segundo a 29 de Fevereiro de 2012 - indexados a taxa das operações principais de financiamento, ou seja, 1%, actualmente; ii) a flexibilização das regras de aceitação de colaterais nas operações de financiamento dos bancos junto do BCE. De acordo com a decisão de 8 de Dezembro, a classificação do risco de operações ABS foi revisto de AAA para A e os activos subjacentes que compreendem hipotecas residenciais e empréstimos a pequenas e médias empresas, serão elegíveis para utilização como garantia em operações de crédito do Eurosistema; os bancos centrais nacionais passam a poder aceitar como garantia carteira de crédito dos bancos com boa qualidade de risco; iii) a redução da taxa de reserva de 2% para 1%, permitindo a libertação de activos a utilizar como colateral, dado suporte à actividade no mercado interbancário. Outra medida anunciada pelo BCE foi a descontinuação das operações "fine-tuning" realizadas no último dia do período de constituição de reservas, possivelmente com o intuito de reduzir a volatilidade na taxa EONIA que se verificava nessa altura.

       As decisões de 8 de Dezembro confirmam por um lado, uma postura de combate aos sinais de forte arrefecimento da actividade, evidentes nas palavras de Mario Dragui que referem a existência de significativos riscos de recessão e na revisão das previsões de crescimento para 2012 para 0.3% (ponto médio), com o limite inferior do intervalo em -0.4%. Surpreendentemente, este cenário de acentuado arrefecimento será acompanhado por um abrandamento mais moderado do que o previsível dos preços. Com efeito, a estimativa para a inflação em 2012 é de 2%, o que compara com a anterior estimativa de 1.7%. Para 2013, as previsões para o crescimento e inflação são 1.3% e 1.5%, respectivamente.

       Para além da decisão de redução da taxa de juro, a revisão das condições para aceitação de colateral e a extensão para três anos dos leilões evidencia que mais do que o nível das taxas de juro. O objectivo da autoridade monetária da zona euro é aliviar as condições de cesso a financiamento por parte da banca, praticamente assente no recurso ao BCE como emprestador de último recurso. Por um lado, a flexibilização das regras para aceitação de garantia facilitará o acesso a financiamento junto do BCE de bancos a quem este já estava, ou poderia vir a estar brevemente vedado e por outro lado, permite o financiamento a médio prazo, podendo, nos casos da banca com menor pressão para desalavancagem, retirar alguma restritividade na concessão de crédito.

       O Eurostat confirmou que a zona euro cresceu 0.2% em cadeia n terceiro trimestre, com contributos idênticos da procura interna e externa: 0.2%, respectivamente. Todavia, a queda dos stocks, de amplitude semelhante, mas simétrica, reduziu o ritmo de crescimento da economia naquele período. Este último factor poderá, pelo menos parcialmente, reduzir o impacto negativo no crescimento durante o quarto trimestre do ano resultante do aumento da incerteza em torno das questões da dívida soberana europeia, por via do aumento da produção.

Teresa Gil Pinheiro, do Departamento de Estudos Económicos e Financeiros do BPI

Online, 9 de Dezembro de 2011